segunda-feira, 19 de setembro de 2011

O Estado-bastão dos nossos liberais

Sabemos que, num tempo em que a crise promete tornar-se insuportável, o governo vai cortar nas prestações sociais. Sabemos que os cortes na saúde e na educação serão de tal forma drásticos que põem em causa a sobrevivência do Serviço Nacional de Saúde e a Escola Pública. Sabemos que, graças à estúpida redução da Taxa Social Única, as nossas reformas estão definitivamente comprometidas. E ficámos a saber que, no meio de cortes gerais que prometem mergulhar o País numa crise de enormes proporções, o governo aumentou apenas o orçamento de um ministério: o da Administração Interna. Em vez dos 1.400 milhões que recebeu este ano irá receber 1.800 milhões em 2012. O único a ter mais dinheiro. À falta de pão responde-se com o bastão.


Dirão que exagero nas intenções do governo. Mas são fontes do executivo que o afirmam: com "mais desemprego, mais carências e menos prestações sociais" e não se sabendo o que acontecerá na Europa podem acontecer "sabe-se lá que protestos". E assim se explica esta excepção aos cortes gerais. A prevenção dos efeitos da crise não se faz, portanto, com políticas sociais. Aí corta-se. Faz-se através das forças policiais. E o governo não hesita em tornar isso bem claro.

É por isto que o debate sobre o "Estado grande" e o "Estado mínimo", entre mais ou menos Estado, sempre foi um falso debate. Quem trata de emagrecer o Estado, retirando-lhe as funções sociais, sabe que o tem de lhe dar músculo, reforçando-lhes as funções repressivas. Sempre assim foi. Quando se abandona a defesa da igualdade também se abandona a defesa da liberdade. Quando esquece os pobres tem de defender os restantes da miséria que os rodeia. Quando a educação, a saúde, o emprego e a dignidade humana deixam de ser direitos sobra apenas a defesa pela força da propriedade privada. Quando a paz social não se consegue através do Estado Providência, consegue-se através do Estado policial.

A questão nunca foi a dimensão do Estado. Os "liberais" nunca dispensaram o Estado para defender os valores que pensam ser fundamentais. Apenas mudam as suas prioridades. A sociedade que defendem, implacável com os mais frágeis, precisa do medo para se defender. Faz bem este governo em reforçar as polícias. Um país pornograficamente desigual não se pode dar ao luxo de acreditar no respeito da lei por quase todos os cidadãos. Até porque se a lei é a do mais forte não sobra ao Estado nenhuma autoridade moral para a impor.

O que esta "fonte governamental" disse ao País é que se prepara para a guerra social. Não sei se é um convite. Mas parece.


Publicado no Expresso Online

por Daniel Oliveira

quarta-feira, 7 de setembro de 2011

A indecência como factor político

Um vistoso grupo de militantes graduados do PSD tem desancado, sincronizadamente, os aumentos de impostos. De repente, Manuela Ferreira Leite, Marques Mendes, Marcelo Rebelo de Sousa e quejandos, movidos por irresistível estremecimento de bondade, fizeram-se paladinos dos desfavorecidos. E as frases utilizadas, para se demarcarem das decisões de Passos Coelho, poderiam, acaso, ser subscritas pelos mais tenazes antagonistas de Esquerda.


Mas as razões destas acerbas críticas não são tão ocultas quanto isso. Aqueles, e outros mais, detestam o presidente do PSD, desde o dia em que venceu as eleições internas, e estremeceram de horror quando derrotou o PS e se tornou primeiro-ministro. O ajuste de contas dos ressentidos pertence aos domínios da arqueologia do ódio, e ódio velho não cansa. O pretexto para estas sarrafadas nos lombos de Passos Coelho é a política fiscal. Podia ser outro, mas é este porque corre ao lado da antipatia popular. Nem um dos críticos sente um pingo de emoção pelas angústias e pesares da plebe. O oportunismo leva-os a esta falta de pudor.

Imediatamente a seguir, Passos Coelho, que é nhurro e senhor do seu nariz, informou que vêm aí mais impostos. Foi no encerramento da Universidade de Verão do PSD, e fê-lo com desconcertante frieza, como se a afirmação resultasse de uma inevitabilidade. Não é. Nem as decisões do Governo sobre fiscalidade constituem a única via para a solução dos problemas gerais.

Somos o pião das nicas nestas jogadas indecentes. A teimosia de uns e as pequenas vinganças pessoais de outros, desregradas e vãs, não constituem sinais de grandeza, mas sim anúncios de martírio. E este Governo, com o vício imaginativo segundo o qual a maioria permite tudo, está a cavar a própria sepultura, arrastando-nos consigo.

As quezílias deles, são entre eles. Porém, somos atingidos com uma violência inaudita. O cerco a Passos Coelho, feito pelos seus "companheiros" com verdete, não atenua as nossas desgraças. Ferreira Leite, Mendes, Marcelo e assemelhados, quando estiveram no poder, fizeram o mesmo ou pior. Possuo uma lista inesquecível das malandrices então praticadas. Está-lhes na massa do sangue, na ideologia e na prática política. Nenhum é melhor do que o outro, porque todos nasceram de idênticas malformações. Perdeu-se o sentido de Estado, no que a expressão significa de missão e de entrega. Os laços sociais, estrutura fundamental da sociedade, dissolveram-se, talvez irremediavelmente. Considera-se o ser humano não como participante, mas como o oposto, o antagonista, o inimigo. A nossa cultura induz-nos a caminhar para o que está condenado, ignorando a imanência das verdades e a necessidade de se descobrir outro paradigma. Esta gente não está cá para ajudar ninguém. Como se tem visto.



Baptista Bastos, DN, Setembro 2011

sexta-feira, 2 de setembro de 2011

Passos

Vender activos estratégicos do sector da energia a empresas alemãs, certamente por baixo preço; aceitar mudanças sem sentido na nossa constituição só para satisfazer os dogmas dos ordoliberais alemães; recusar medidas que servem os nossos interesses, e também os da Zona Euro no seu conjunto, como as euro-obrigações. A lógica do resto, que é a troika e a austeridade entusiástica, já se conhece: políticas pensadas para servir os interesses de um capital financeiro que também é alemão. Tristes são os passos de um governo neo-colonizado, de visita a Berlim, num Euro que assim se reduz a uma nova prisão, económica e política, que as duas são inseparáveis, dos povos.


A imagem é da gui castro felga.. Post publicado no arrastão.

PCP espera receita de 2700 milhões com propostas para taxar mais ricos

O PCP apresentou hoje um pacote com oito projectos com taxas em sede de IRS e IRC sobre os rendimentos dos mais ricos, sobre património e bens de luxo e sobre mais-valias bolsistas através dos quais espera conseguir uma receita fiscal em cerca de “2600 a 2700 milhões de euros”. “Uma estimativa feita por baixo”, afirmou o deputado comunista, Honório Novo.


“Quando se fala de tributar os mais ricos e poderosos, o PCP entende que esta ideia não pode ser ilusória ou metafórica. Tem que ser coerente e consequente. Há que impor tributação adequada que tem que onerar de facto os grupos financeiros económicos com lucros mais elevados”, apontou o deputado.

Entre as medidas apresentadas, os comunistas pretendem a criação de um novo escalão de IRS de 49,5% para rendimentos acima de 175 mil euros. O PCP defende ainda que os grandes grupos económicos e o sistema financeiro devem ser “convocados para pagar a factura da crise” e por isso pretendem o aumento das contribuições pagas pela banca e grupos económicos com lucros superiores a 50 milhões de euros numa taxa de 25% (actualmente está nos 12%, afirma o deputado), prevendo ainda a eliminação da quase totalidade dos benefícios fiscais, deduções e abatimentos a empresas com lucros tributáveis superiores a 50 milhões de euros.

O PCP propôs também uma taxa extraordinária de 3,5% até final de 2014 sobre lucros empresariais acima de dois milhões de euros e uma nova taxa sobre transacções financeiras em bolsa. Esta última taxa de 0,2% seria paga “no momento da transacção, funcionando como uma espécie de imposto de selo”. Questionado sobre se estas medidas poderiam “condicionar a actividade financeira”, Honório Novo respondeu que “a vantagem é a diminuição da actividade especulativa”.

Os comunistas voltaram a apresentar iniciativas que já foram chumbadas no Parlamento: uma taxa adicional sobre propriedades com valor superior a um milhão de euros, uma taxa com aplicação temporária até 2014 sobre bens de luxo, como barcos, automóveis e aeronaves de valor superior a cem mil euros e o aumento de 20 para 21,5% sobre as mais-valias mobiliárias.


por Sónia Cerdeira, Publicado em 01 de Setembro de 2011   , jornal i





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